top of page
BG BLOG.jpg

CISBRA NEWS

O que o seriado Malhação e o Acordo Mercosul–União Europeia têm em comum?

  • Josimar Moreira
  • há 4 horas
  • 8 min de leitura

Por mais de 25 anos, Malhação fez parte da rotina de milhões de brasileiros. Entrava todo dia, mudava de elenco, de cenário, de trilha sonora, mas permanecia ali acompanhando gerações, fases da vida, sonhos, conflitos e amadurecimentos. Para muitos, o fim da série marcou não apenas o encerramento de um programa, mas o fechamento de um ciclo carregado de memória, identidade e nostalgia.


Curiosamente, esse mesmo período também foi o necessário para que uma das negociações mais longas da história recente chegasse, enfim, ao seu desfecho: mais de 25 anos até que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia fosse devidamente concluído e assinado.


Assim como Malhação, essa negociação atravessou governos, contextos econômicos, crises globais e mudanças de cenário. Teve avanços, pausas, reviravoltas e momentos em que muitos duvidaram se realmente teria um final. Mas teve algo em comum com aquela série que marcou época: persistiu.


O sentimento que fica hoje é parecido com aquele último episódio. Uma mistura de nostalgia pelo caminho percorrido e de expectativa pelo que vem depois. O fim da negociação não representa um encerramento vazio, mas sim a abertura de uma nova fase mais madura, concreta e definitiva. Se Malhação nos ensinou que cada fase prepara a próxima, o acordo Mercosul–União Europeia simboliza exatamente isso: anos de construção para que, finalmente, a história pudesse seguir adiante. Não mais como promessa, mas como realidade.


É a partir da reflexão acima que inicio este texto para registrar que, em 9 de janeiro de 2026, o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia avançou de forma decisiva, com o sinal positivo da União Europeia para a sua aprovação. O processo culminou com a assinatura em Assunção, no dia 17, reunindo as representações da União Europeia e dos países do Mercosul para a formalização do acordo.


Esse movimento representa um marco histórico para o Brasil e para os demais países do Mercosul, que passam a dar passos concretos rumo à formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Na prática, o acordo conecta dois grandes blocos econômicos, reunindo um mercado estimado em cerca de 718 milhões de consumidores e um PIB conjunto superior a US$ 22,4 trilhões, ampliando oportunidades de comércio, investimentos e integração produtiva.


Mais do que um avanço comercial, trata-se de um reposicionamento estratégico do Mercosul e especialmente do Brasil no cenário global, com impactos diretos para exportadores, importadores e toda a cadeia de comércio exterior.


O protagonismo do Brasil na consolidação do acordo Mercosul-União Europeia


A caminhada histórica de mais de 25 anos de negociações até a assinatura do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia não teria alcançado seu desfecho sem a liderança política e diplomática de Luiz Inácio Lula da Silva e de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia figuras centrais no esforço para transformar uma longa negociação em resultado concreto e deixando as suas marcas que destacarão as suas governanças.


Para Lula, o acordo representou não apenas uma conquista comercial, mas também a reafirmação de um compromisso com o multilateralismo, o diálogo e a integração regional firmado como agenda desde o início do seu retorno à presidência do Brasil. Desde antes da aprovação pelo Conselho Europeu, ele mantinha conversas estratégicas com líderes europeus, reforçando a necessidade de concluir uma negociação que em suas palavras demonstra que “liberalização e abertura comerciais só fazem sentido se promovem desenvolvimento sustentável e redução das desigualdades”.


Da mesma forma, Ursula von der Leyen desempenhou papel decisivo no avanço da tramitação europeia do tratado. À frente da Comissão Europeia, ela defendeu a importância histórica e estratégica do acordo, ressaltando que sua aprovação reforça valores comuns, como democracia e respeito às normas internacionais, e sinaliza confiança mútua entre os blocos.


A convergência entre Lula e von der Leyen em meio a resistências internas em alguns países e desafios geopolíticos globais foi chave para superar impasses e construir consenso suficiente para a assinatura do Acordo em Assunção, em 17 de janeiro de 2026, consolidando um marco histórico nas relações entre América do Sul e Europa.


Conflitos regionais, disputas tarifárias e o papel da Itália na consolidação do acordo


A assinatura do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia não ocorreu em um vácuo político, ela foi moldada por um cenário global caracterizado por turbulências geopolíticas e reconfigurações estratégicas. Em um mundo onde a ordem internacional enfrenta tensões acentuadas, as decisões comerciais também refletem escolhas de posicionamento político e diplomático.


Um dos fatores que influenciaram fortemente foi o impacto o qual se perdurou guerra na Ucrânia, que vem se arrastando desde 2022, sendo assim, as prioridades da União Europeia sofreram mudanças as quais aceleraram debates sobre autonomia estratégica e diversificação de parceiros econômicos. A necessidade de reduzir a dependência de cadeias de abastecimento vulneráveis e fortalecer cooperações com regiões estáveis passou a ser vista como uma resposta à instabilidade global, incluindo ameaças à segurança alimentar e a própria economia europeia.


Em paralelo, o clima geopolítico na América Latina tem sido fortemente tensionado por pressões dos Estados Unidos e desafios diplomáticos regionais, o que também pode ter influenciado e acelerado as negociações do acordo Mercosul–União Europeia. Nos últimos meses de 2025 e início de 2026, a relação entre Washington e Caracas ganhou contornos de alta tensão, especialmente após uma operação militar norte-americana, resultando na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro e de sua esposa. A ação, liderada por forças dos EUA, foi descrita pela administração americana como uma operação de aplicação da lei, mas provocou reações e críticas internacionais distintas sobre impacto político e legal e por levantar questionamentos sobre soberania e estabilidade regional.


No cenário atual, marcado por guerras, intervenções, sanções e disputas geopolíticas, esse modelo enfrenta pressões e reconfigurações, sobretudo quando ações externas passam a questionar a soberania e a governança interna de determinados países independentes da legitimidade ou não de algum tipo de intervenção. O Cenário atual reforça a busca por arranjos multilaterais estáveis, nos quais acordos internacionais, como o firmado entre o Mercosul e a União Europeia, passam a representar não apenas instrumentos econômicos, mas também mecanismos de preservação da previsibilidade, da cooperação e do respeito à soberania dos Estados em um ambiente internacional cada vez mais instável.


Observadores internacionais apontam que as tensões com os EUA sobre práticas comerciais podem ter estimulado a UE a buscar parceiros alternativos e consolidar um grande bloco de livre comércio com o Mercosul, reforçando sua presença global e independência estratégica diante de políticas protecionistas externas.


Durante o novo governo estadunidense, Trump tem apresentado articulações políticas protecionistas as quais culminaram imposições tarifárias em uma quantidade expressiva de produtos importados a diferentes países, tendo como maior imposição a China, mas também indo de encontro a países que foram por longos anos aliados dos EUA em diferentes frentes.


Vale ressaltar que mecanismos como estes usados por Trump alteram todo o significado de um ambiente próspero e liberalizante do comercio internacional, o que enfraquecem os arranjos multilaterais, gerando retaliações, especulações e instabilidade nas cadeias globais de valor, o que leva medidas por partes dos países de buscarem novas estratégia em mercado mais estabilizados.


Houve ruídos e resistências de diferentes partes da Europa durante o processo de aprovação do acordo; o bloco teve que articular estratégias para aqueles insatisfeitos, na sua grande maioria do setor agrícola, o que fez com que alguns países, como França, Polônia e Itália, impusessem condições, exigências e preocupações sobre os impactos no setor agrícola. A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, declarou, em 2025, que o acordo era “prematuro”, colocando sua posição favorável a algum tipo de mecanismo de proteção aos agricultores europeus e de reciprocidade ao bloco do Mercosul.


Com o compromisso do bloco europeu de um pacote financeiro de apoio e salvaguarda diretamente ligados ao setor agrícola, houve um equilíbrio, o que levou ao apoio italiano, culminando em uma posição definitiva de assinatura do acordo. Esse cenário nos mostra como as imposições internas na UE, sejam elas políticas, econômicas ou setoriais, influenciaram diretamente o ritmo e a forma como o acordo foi levado adiante. A participação ativa da Itália, que articulou as exigências de garantias e apoio estratégico ao desfecho das negociações, mostra como blocos multilaterais, apesar de negociações externas, também dependem de convergências políticas internas para consolidar grandes pactos comerciais.


Acordo assinado, e agora? Os próximos passos até sua vigência


Acredito que todos tenham dúvidas sobre o que ocorre após a assinatura de um acordo; desta forma, para o caso Mercosul–UE, as etapas fundamentais após a assinatura, para que o acordo possa ter valor real e iniciar-se operacionalmente com os benefícios acordados, exigem que uma série de passos sejam tomados, tanto legais quanto institucionais, para o Brasil e para a União Europeia.


Nessa primeira fase, inicia-se o processo de internalização, no qual o acordo será submetido aos sistemas jurídicos internos. No Brasil, será encaminhado aos Poderes Legislativo e Executivo, cabendo ao Congresso Nacional aprovar a legislação que será incorporada ao ordenamento jurídico nacional. Na parte europeia, será encaminhado ao Parlamento Europeu e seguirá conforme os seus procedimentos internos.


Na próxima etapa, após a aprovação interna de todas as partes, ocorre o processo de ratificação do acordo, no qual cada parte notifica, de forma oficial, as demais sobre a conclusão de seus próprios trâmites internos e a formalização de que cumpriram os termos pactuados no acordo, seguindo então para o próximo passo.


Durante a fase final, o acordo produzirá efeitos legais no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por meio da aprovação e ratificação. A previsão de vigência leva em consideração que todos os membros do acordo tenham finalizado seus processos internos, podendo ocorrer de o acordo ter sua vigência iniciada de forma bilateral, enquanto nem todas as partes ainda tenham ajustado suas questões internas. Ainda assim, o ideal é que haja alinhamento conjunto, embora ajustes sejam necessários e percebidos ao longo do processo, de acordo com as demandas que surgirem.


Uma vez em vigor, a implementação será gradual. A eliminação das tarifas seguirá um cronograma para a redução e eliminação das tarifas dos bens acordados entre os blocos, sendo que produtos importados passarão a entrar em ambos os mercados com impostos de importação menores ou zerados.


No que se refere aos produtos industrializados, as tarifas deverão ser eliminadas rapidamente ou logo no início de sua vigência, o que beneficiará os setores de máquinas, equipamentos, produtos químicos e automóveis. Em contraponto, para o Mercosul, o critério estabelecido prevê que a tarifa será zerada em até 15 anos para cerca de 91% dos bens europeus, enquanto, para a União Europeia, em relação aos bens do Mercosul, a eliminação ocorrerá em até 12 anos para aproximadamente 95% dos produtos. A diferença de prazos e percentuais está intimamente ligada à assimetria econômica e aos diferentes níveis de desenvolvimento entre os blocos.


Vale ressaltar que produtos sensíveis, como veículos e componentes automotivos, terão um prazo mais extenso ou até mesmo etapas de redução diferenciadas por parte do Mercosul. Já na União Europeia, o setor mais sensível, notadamente diante das insurgências e protestos observados em algumas regiões, é o setor agrícola, especialmente para produtos como carne bovina, aves, açúcar e etanol, para os quais poderão ser aplicadas cotas tarifárias pela UE.


As reduções tarifárias seguirão cronogramas específicos, com variações conforme os setores e produtos, podendo se estender por anos, conforme já orientado. Entende-se que será necessário que os membros do bloco do Mercosul se atentem às questões que exigirão maior atenção para que as operações ocorram de forma adequada, em razão de complementações previstas no acordo, como regras sanitárias, ambientais, cooperação regulatória e mecanismos de solução de controvérsias, o que demandará ajustes normativos e operacionais por parte dos governos e do setor produtivo.


Assim, a assinatura marca o encerramento de um longo ciclo de negociações, mas também inaugura um novo período de adaptação, preparação e aproveitamento de oportunidades, no qual empresas, instituições e governos terão papel fundamental para transformar o acordo em resultados concretos para o comércio e a integração entre os blocos.


Glossário

  • Ordem internacional: Conjunto de regras, instituições, acordos e práticas que organizam as relações entre os Estados no sistema global, incluindo comércio, diplomacia, segurança e cooperação multilateral.

  • Cotas Tarifárias: Mecanismo que permite a importação de um volume determinado de um produto com tarifa reduzida ou zerada. Uma vez atingido o limite da cota, as importações adicionais passam a pagar a tarifa cheia.


Por Josimar Moreira - Analista de Comércio Exterior da CISBRA


bottom of page