A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quinta-feira (16/04), o Projeto de Lei nº 7.445/26, que cria o RioComex, um regime especial de ICMS voltado para as empresas de importação. O texto agora segue para sanção do Governador, no prazo de até 15 dias úteis, e, na sequência, dependerá da regulamentação pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), responsável por definir as regras práticas de aplicação. Na prática, o R